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31 de Março de 2020
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    O "textão" gera condenação?

    Tatiane Domingues, Advogado
    Publicado por Tatiane Domingues
    mês passado

    É inegável que as pessoas vêm se posicionando cada vez mais através das redes sociais. Essa ferramenta é muito utilizada, inclusive, para relatar experiências ruins e críticas vivenciadas em estabelecimentos comerciais. Para isso, muitas vezes os internautas lançam mão de longos textos, exposição por meio de fotos e palavras duras para provar, em tom de acusação, o seu ponto de vista. Entretanto, é interessante verificar até que ponto a liberdade de expressão está dentro dos limites legais, ou seja, até onde as críticas feitas não se configuram como dano moral.

    Inicialmente, é fundamental ter em mente o que é um dano moral.

    De acordo com C. Gonçalves, dano moral é “o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc.”, gerando ao “lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.”

    Dessa forma, o Código Civil prevê que haverá responsabilidade civil àqueles que violarem direito e causarem dano moral ao outro, ou seja, todo aquele que ocasionar um dano, ainda que exclusivamente moral, deve indenizar aquele que sofreu com o ato. É importante ressaltar, no entanto, que o STJ entende que os meros incômodos e indignações, sem repercussão no mundo exterior, não configuram o dano moral.

    Sob essa ótica, ainda, é importante destacar a recente condenação de jovens, por danos morais, após proferirem ofensas em redes sociais a um determinado estabelecimento.

    Nesse caso, jovens de Sorocaba/SP foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 20.000,00, após postagem em uma rede social criticando um bar, bem como o proprietário do estabelecimento. Algumas das expressões utilizadas pelos jovens incluíam “lixo de bar” e “bar de merda”.

    Os comentários, segundo o desembargador, ultrapassaram a esfera do direito a livre manifestação de pensamento e expressão, violando assim, a imagem e a honra de outro.

    Fontes: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro (livro eletrônico), 4º vol. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019; Jovens Que Reclamaram De Bar No Facebook Devem Pagar Dano Moral, 2019, Migalhas; TJ/SP – Processo nº 1001802-97.2016.8.26.0602; VASCONCELOS, Derberth Paula De. Dano Moral: Conceito E Evolução Histórica, 2016, Conteúdo Jurídico; BRASIL, Constituição Da Republica Federativa Do Brasil De 1988; BRASIL, Lei nº 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro. TORRES, Marcelo. Responsabilidade Civil E O Dano Moral, 2012, Migalhas.

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